Termo de Compra e Venda
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
 
Agro Kayama Comércio de Produtos Agrícolas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Ibiúna/SP CEP 18150-000, Rua Francisco de Barros, nº 36, inscrita no CNPJ nº 70.950.639/0001-13, uma empresa varejista com foco em bens duráveis, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. 
 
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013 e ao Código de Defesa do Consumidor, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site www.agrokayama.com.br
 
1. OBJETIVO
 
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Agro Kayama as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.agrokayama.com.br
 
2.  PRÉVIO CADASTRO PARA COMPRA NO SITE
 
2.1 Os produtos colocados à venda no site www.agrokayama.com.br estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos artigos 3° e 4° do Código Civil (Lei 10.406/02).
 
2.2 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
 
3. DA FORMA DE PAGAMENTO
 
3.1 O pagamento das transações realizadas no site, para produtos vendidos e entregues pela Agro Kayama, poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito
 
3.2 A Agro Kayama aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners, Elo, Visa Electron e MasterCard Maestro. Estão disponíveis também as bandeiras de cartões de crédito da PagSeguro
 
3.3 O boleto bancário está disponível através da PagSeguro, sendo aceito para pagamento à vista e pode ser pago em qualquer banco. Caso o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. O prazo de compensação bancária é de 1 até 3 dias úteis, e o tempo de entrega informado no processo de compra começa a contar apenas após a confirmação do pagamento.
 
3.4 Para os pedidos parcelados no cartão de crédito, compostos por mais de um produto, poderá ocorrer uma redução de número de parcelas, caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.
 
3.5 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e pode variar na loja física. Entregas para cidades fora do Estado de São Paulo acarretará na cobrança do ICMS, o qual será embutido no valor final da compra 
 
3.6 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Todas as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados, podendo ser cancelada por falta de aprovação da operadora do cartão de crédito.
 
3.7 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento
 
4. DA ENTREGA
 
4.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.
 
4.2 Após finalizado o pedido de compra, não haverá possibilidade de alteração do endereço de entrega informado, sendo que na hipótese de o produto ter sido entregue em local diverso, por erro de informação do cliente, este será responsável pela retirada do produto.
 
4.3 As entregas de produtos vendidos e entregues pela Agro Kayama serão realizadas pelos Correios ou por meio de transportadoras contratadas pela Agro Kayama, não sendo possível a escolha da transportadora/entregadora.
 
4.4 A Agro Kayama não autoriza a transportadora a:
  • entrar no domicílio;
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
 
4.5 A Agro Kayama não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
 
4.6  As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 9h às 17h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
 
4.7 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
 
4.8 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
 
4.9 Caso haja dificuldade de entrega para encomendas PAC na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa em dias úteis consecutivos Sendo impossível a entrega devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, a encomenda ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, durante sete (7) dias corridos, após o que será devolvida ao remetente
 
4.10 Para SEDEX, haverá 3 (três) tentativas de entrega em dias úteis seguidos, sendo a primeira na mesma data de chegada na unidade de distribuição. Sendo impossível a entrega devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, a encomenda ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, durante sete (7) dias corridos, após o que será devolvida ao remetente. A entrega no balcão da unidade postal é feita apenas ao próprio destinatário, ou a pessoa por ele autorizada, no campo apropriado do aviso de chegada deixado pelo carteiro. Se a entrega não for possível por outros motivos, a encomenda será devolvida de imediato.
 
4.11 A Entrega Externa em domicílio é realizada sempre que atendidas as seguintes condições: 
I - Correta indicação do endereço de entrega no objeto postal; 
II - Vias e logradouros com condições de acesso e segurança ao carteiro; 
III - Logradouros e ruas com placas indicativas de nomes devidamente identificados; 
IV - Imóveis com numeração de forma ordenada, individualizada e única; 
V - Existência de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ao alcance do carteiro, ou que haja a presença de um responsável pelo recebimento do objeto postal no imóvel. Para localidades que não atendam as condições citadas acima, os objetos serão encaminhados para a unidade postal mais próxima do endereço de entrega. 
Os objetos postais também poderão ser encaminhados para a unidade postal mais próxima, em função da impossibilidade de entrega externa pelas características dos mesmo, tais como peso, dimensões, especificações do respectivo serviço ou quando o endereçamento assim o determinar.
 
4.12 Os Correios não efetuam a entrega domiciliar em algumas cidades, em área rural, logradouros de difícil acesso ou de risco. Para estes casos os Correios enviam os objetos para uma agência mais próxima do endereço do destinatário, para que seja realizada a entrega interna. Os objetos ficam disponíveis, para retirada, por um prazo definido em função da modalidade do serviço.
 
4.13 A Agro Kayama também disponibiliza para produtos vendidos e entregues a modalidade "Compre no site e retire na loja". Para a retirada da encomenda é obrigatória a apresentação de um documento com uma foto do comprador, ou ainda, em caso de retirada por terceiros, é obrigatória a apresentação do e-mail de pedido recebido impresso ou pelo celular, além da apresentação de documento com foto e uma cópia do documento do comprador. O prazo de retirada é de até 30 dias após o recebimento do e-mail “Pedido entregue na loja”. Após esse prazo, a compra será cancelada e o cliente receberá um e-mail para solicitar a devolução dos valores pagos. 
 
4.14 O cliente poderá acompanhar o andamento e entrega de seu pedido através de sua conta no site.
 
5. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
 
5.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nossa loja. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
 
5.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:
 
  • Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
     
  • Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente)
     
  • Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente)
 
5.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
 
6. AVARIA
 
6.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens. Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
 
6.2 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Agro Kayama (conforme item 5.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.
 
7. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
 
7.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail ou telefone. Os produtos serão analisados pelo Agro Kayama, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente com a nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.
 
7.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
Caso o produto, vendido e entregue pela Agro Kayama, com defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pelo mesmo defeito, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas: substituição do produto por outro igual ou, na falta do produto igual no estoque, por produto similar ou superior; restituição dos valores pagos; abatimento proporcional do preço. 
 
 
8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
 
8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará a nossa loja e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
 
8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
 
8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
 
9. TROCAS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO
 
9.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site www.agrokayama.com.br é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento também na loja física da Agro Kayama dentro do Estado de São Paulo. O prazo para realizar a troca através da loja física também é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios, sendo assim, deverá dirigir-se à loja física dentro desse prazo.
 
9.2 Para executar a troca, é obrigatória a apresentação da Nota Fiscal de compra e a apresentação de um documento com uma foto do comprador, ou ainda, em caso de troca por terceiros, é obrigatória a apresentação da Nota Fiscal de compra e a apresentação de documento com foto e uma cópia do documento do comprador.
 
10. SEGURANÇA 
 
10.1. A Agro Kayama protege e preserva os dados e informações fornecidas por seus clientes de acordo com sua Política de Privacidade e Segurança, disponível no site.
 
10.2. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
 
11. OUTRAS DISPOSIÇÕES 
 
11.1. A Agro Kayama não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos e/ou força maior, por exemplo, regiões afetadas por desastres ambientais de grande monta, paralisação ou greve dos correios, que dificulte de forma extrema, o cumprimento das obrigações, naquele momento.
 
11.2. A Agro Kayama se reserva no direito de alterar o presente contrato a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e melhoria, sem prejuízo, entretanto, dos negócios celebrados no decurso do atual contrato em vigor.
 
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
 
12.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.